jusbrasil.com.br
29 de Novembro de 2020

20 de novembro: Dia da Consciência Negra

Damaceno e Barbosa, Advogado
Publicado por Damaceno e Barbosa
há 9 dias

Publicado originalmente em https://damacenobarbosa.com.br/consciencia-negra/

Hoje, 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra. Este feriado tem como objetivo incentivar reflexões acerca da inserção do negro na sociedade brasileira, levantando questões acerca do racismo, discriminação, igualdade social, inclusão dos negros na sociedade, bem como da cultura afro-brasileira.

A data escolhida faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, que lutou contra as forças portuguesas para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão.

RACISMO NO BRASIL

O racismo consiste no preconceito e na discriminação motivada pela cor da pele ou origem étnica. Trata-se de uma crença que estabelece uma hierarquia entre as raças, entre as etnias.

No Brasil, o racismo esteve presente durante toda a construção da sociedade brasileira, eis que o país carrega uma história de 300 anos de escravidão, tendo abolido a escravidão apenas em 1888, com a Lei Áurea.

RACISMO ESTRUTURAL

Trata-se de um dos termos mais debatidos nas redes sociais. De acordo com o portal Brasil de Direitos, racismo estrutural consiste em uma naturalização de ações, hábitos, falas e pensamentos que fazem parte do cotidiano brasileiro e que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito.

O racismo estrutural, aos olhos da população branca, é inofensivo, mas atinge duramente a população negra.

CASOS RECENTES E DADOS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA NEGROS

Dedicar um espaço para falar de casos recentes é impossível, eis que diariamente novos casos de racismo são noticiados na TV.

Infelizmente, alguns casos chegam ao extremo do absurdo, como o episódio fatídico que aconteceu ontem (19), no Carrefour (novamente) de Porto Alegre: João Alberto Silveira Freiras morreu após ter sido espancado na porta do supermercado.

De acordo com informações, o crime ocorreu em face de uma discussão dentro do estabelecimento com uma funcionária, um segurança e um policial militar temporário.

Alguns internautas levantaram discussões acerca da culpa de Beto, mas o crime teria acontecido caso ele fosse branco? De quantos episódios semelhantes ocorridos com brancos você se lembra? Provavelmente nenhum. Isso porque a vítima é sempre uma pessoa negra.

No primeiro semestre de 2020, George Floyd, negro, foi assassinado por Derek Chauvin, policial de Minneapolis, capital do estado de Minnesota, nos Estados Unidos. Na ocasião, o policial ajoelhou-se no pescoço da vítima durante oito minutos e quarenta e seis segundos, a qual estava deitada de bruços na estrada clamando por socorro.

No ano passado, o Exército Brasileiro disparou 80 tiros, segundo eles, por engano, em carro de família no Rio, matando Evaldo Rosa dos Santos, negro.

Como mencionado, milhares de casos absurdos acontecem no Brasil e no mundo, vitimando pessoas negras, e isso não é apenas coincidência.

De acordo com o IBGE, entre 2007 e 2017, a violência que levou a morte de pretos e pardos no Brasil cresceu dez vezes mais que a violência contra brancos.

Das 57.358 mortes desse período, 75 em cada 100 pessoas assassinadas no país eram negras.

Em relação às mortes ocorridas em ações policiais, 75% são de pessoas negras.

DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL

Clique aqui para assistir.

A população negra compõe mais da metade dos brasileiros. De acordo com o IBGE, dos 212 milhões de brasileiros, 120 milhões são negros, o que corresponde a 56% da população. Logo, significa que o índices deveriam ser divididos, proporcionalmente, entre negros e brancos. Entretanto, isso está longe de acontecer.

Na Educação, por exemplo, 9,1% dos negros de 15 anos ou mais são analfabetos funcionais, enquanto entre os brancos, a taxa é de 3,9%.

Em nível superior, o percentual da população negra com diploma cresceu de 2,2% em 200, para 9,3% em 2017. Entre os brancos, o crescimento foi de 9,9% para 22% no mesmo período.

Na saúde, durante a pandemia, as hospitalizações de pretos e pardos com sintomas do corona vírus representam 23,1%, mas as mortes dessa população somam 32,8% do total. De acordo com especialistas, o cenário é resultado de desigualdades antigas, que fazem com que a população negra fique mais suscetível ao contágio.

Em relação ao mercado de trabalho, de acordo com o IBGE em 2018, o rendimento domiciliar per capita médio era de R$ 934,00 reais para os pretos e pardos e de R$ 1.846,00 reais para os brancos.

A taxa de desemprego entre os negros é de 14,1%, contra 9,5% entre os brancos.

Na política brasileira, nas eleições de 2018, 24% dos deputados federais eleitos esse declararam negros.

De acordo com o G1, nas eleições municipais de 2020, 32,1% dos prefeitos se declararam pretos e pardos.

O RACISMO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição Federal, em seu art. 3, inciso XLI, determina que “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Em seu art. 5º, inciso XLI, afirma que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

CRIME DE INJÚRIA RACIAL

O crime de injúria racial está tipificado no Código Penal Brasileiro no artigo 140, § 3º. Trata-se de direcionar agressões verbais à alguém, com a intenção de ofender sua dignidade ou decoro, utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa/portadora de deficiência.

A injúria racial possui pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.

Um caso foi conhecido foi o episódio acontecido com a Jornalista Maju Coutinho, que recebeu inúmeras ofensas na página do Facebook do Jornal Nacional, como “quando preto vai à escola? Quando ela está em construção” e “não bebo café para não ter intimidade com preto”. Os ataques fizeram parte de um ataque coordenado à postagem que exibia uma imagem da jornalista.

CRIME DE RACISMO

O crime de racismo é inafiançável (não há como pagar fiança) e imprescritível (o crime não prescreve) – art. 5º, inciso XLII.

Os tipos penais que identificam as condutas consideradas como crime de racismo estão presentes na lei 7.716/89. Serão punidos, na forma da lei mencionada, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A maioria dos crimes de racismo tem como objeto central impedir a segregação racial. Estão presentes no ato de impedir, obstar ou dificultar o acesso de pessoas a serviços, empregos, lugares, cargos, empresas, etc.

DIFERENÇA ENTRE INJÚRIA RACIAL E RACISMO

Além das diferenças processuais, o crime de injúria racial atinge a honra subjetiva de um número determinado de vítimas. O racismo, por sua vez, atinge a dignidade humana de um número indeterminado de vítimas.

A luta contra o racismo depende de todo cidadão, independentemente da cor, raça ou religião.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)